A partir do início do ano letivo, pais ou responsáveis por estudantes matriculados em escolas públicas e privadas em Goiás deverão apresentar o Certificado de Vacinação de seus filhos como parte do processo de matrícula.
Essa obrigatoriedade foi estabelecida pela Lei 22.243, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 28 de agosto. A nova legislação modifica a Lei 19.519 de 2016, que previamente exigia apenas a apresentação da caderneta de vacinação, ampliando a exigência para estudantes de até 18 anos.
O propósito dessa mudança é assegurar a aplicação das vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (MS). A Secretaria de Saúde de Goiás, sob a liderança de Sérgio Vencio, ressalta que essa nova lei é resultado de uma colaboração abrangente entre gestores, profissionais e representantes de conselhos e sindicatos das áreas de Saúde e Educação em Goiás, com o intuito de aumentar as taxas de vacinação contra diversas doenças, incluindo a Covid-19, poliomielite, tuberculose, febre amarela, rubéola, sarampo e meningite.
Segundo Vencio, “a obrigatoriedade de apresentar o cartão de vacinação representa a oportunidade para os familiares vacinarem seus filhos, e é crucial para conter o ressurgimento de doenças graves.”
O declínio na cobertura vacinal começou em 2013 e se acentuou durante a pandemia de Covid-19, resultando em índices consideravelmente abaixo dos 95% recomendados pelo Ministério da Saúde. Flúvia Amorim, superintendente de Vigilância em Saúde, aponta que a diminuição das taxas de cobertura tem levado ao surgimento de surtos de doenças anteriormente controladas. Ela cita o exemplo do surto de meningite meningocócica tipo C que afetou escolas em diversos estados em 2022.
Desde 2019, a cobertura vacinal para essas doenças, que antes estava em 85%, caiu sucessivamente, atingindo 55% em 2023. Outras vacinas, como a pentavalente, com cobertura de 56%, e a vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), com 60%, também enfrentam desafios.
Fátima Gavioli, secretária estadual da Educação, expressou preocupação com o fato de muitos pais apresentarem cadernetas de vacinação desatualizadas, sem registros das vacinas importantes. A abordagem para incentivar os pais ou responsáveis a atualizarem o cartão será conduzida de forma colaborativa por profissionais da Saúde, Educação, Conselho Tutelar e Ministério Público.
Gavioli explica que “a sensibilização será conduzida inicialmente pelos profissionais da Saúde. Após 30 dias, se a situação persistir, os pais ou responsáveis receberão orientação da equipe da Educação. Posteriormente, o Conselho Tutelar e, em seguida, o Ministério Público, se envolverão no processo.”
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