O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) está pedindo a suspensão da Lei Nº 22.236, que foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em 25 de agosto deste ano. A lei, proposta pela deputada estadual Bia de Lima (PT) e aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante em estabelecimentos públicos e privados de saúde do estado durante exames médicos que exigem sedação.
O Cremego alega que a lei não foi devidamente regulamentada para abordar pontos críticos que dificultam sua implementação. Durante uma assembleia realizada nesta segunda-feira (4/9), membros do Cremego, juntamente com representantes de hospitais e planos de saúde, apresentaram suas preocupações ao secretário estadual da saúde, Sérgio Vencio, solicitando a intervenção do governo para regulamentar a lei.
Um dos principais pontos de preocupação destacados pelo Cremego é a falta de especificação sobre exceções em casos em que as condições físicas e de recursos humanos da unidade de saúde contraindicam a presença do acompanhante, visando a eficácia do tratamento do paciente. Além disso, a lei não esclarece quem será responsável pelos custos da paramentação e assepsia do acompanhante, não estabelece limites de idade para acompanhantes e não determina claramente se a presença de acompanhantes é obrigatória em procedimentos cirúrgicos que exigem sedação.
O secretário de estado da saúde, Sérgio Vencio, reconheceu a necessidade de revisar e discutir esses termos da lei com a classe médica, hospitais e a secretaria de saúde, enfatizando a importância de proteger tanto as mulheres quanto outros pacientes submetidos à anestesia geral. Além dos médicos, um conselho jurídico também foi criado para avaliar possíveis ações em relação à suspensão da lei até que as recomendações médicas sejam atendidas.
A discussão em torno da lei tem gerado debates intensos entre a classe médica e defensores dos direitos das mulheres, com o Cremego argumentando que a legislação, conforme escrita, pode tornar o ambiente médico mais inseguro ao colocar leigos em ambientes de alta complexidade. O Cremego agora aguarda o posicionamento da Assembleia Legislativa de Goiás e espera que as medidas necessárias sejam tomadas para garantir que a nova lei não comprometa a assistência aos pacientes nem o funcionamento das instituições de saúde.
*Com informações jornal Diário de Goiás
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