Câmara de Aparecida aprova regras para regulamentar som automotivo na cidade

A Câmara Municipal de Aparecida deu o sinal verde para a regulamentação do uso de som automotivo no município. O Projeto de Lei Nº 074/2022, que foi criado pelo Presidente André Fortaleza e pelo vereador Diony Nery, foi aprovado nesta terça-feira, (12).

Atualmente, Aparecida de Goiânia mantém uma política de tolerância zero em relação ao som automotivo, com multas significativas para quem ultrapassar os limites estabelecidos. No entanto, eventos desse tipo continuam ocorrendo de forma irregular e até ilegal. Em resposta a essa realidade, o Projeto de Lei busca estabelecer parâmetros claros para a realização de festas com som automotivo, delimitando áreas autorizadas mediante pagamento de taxas.

A proposta determina que tais eventos somente serão permitidos mediante autorização expressa da Administração Municipal, que emitirá licenças com horários específicos. A permissão para realização das festas será válida das 18h de sexta-feira até as 18h de domingo, nos finais de semana, e das 20h às 18h do dia subsequente em vésperas de feriados, com horários rigorosamente respeitados.

O Presidente André Fortaleza explicou que a iniciativa não obriga a liberação das festas, mas sim estabelece diretrizes para a sua realização. “Não estamos obrigando a liberarem as festas, apenas dando parâmetros para tal”, explicou. Os autores do projeto destacam que a existência de áreas apropriadas e regulamentadas atrairá investimentos e permitirá a realização de exibições em eventos abertos ao público.

Diony Nery, um dos autores, enfatizou a necessidade de regulamentação, considerando a frequência das festas com som automotivo. Ele acredita que ao criar espaços específicos, localizados em áreas rurais, as reclamações das áreas residenciais serão reduzidas, pois os eventos não acontecerão mais nas proximidades de bares e distribuidoras. “Tendo o espaço próprio, carros sairão das portas de bares e distribuidoras, o que será melhor para a população”, destacou Nery.

A proposta recebeu apoio de vereadores da base do Prefeito Vilmar Mariano, que não se posicionou contra o projeto. Os vereadores destacaram a importância de votar de acordo com o que é melhor para a cidade.

A vereadora Camila Rosa expressou preocupações sobre como esses eventos seriam realizados em áreas rurais e seus possíveis impactos. O vereador Willian Panda respondeu que o Projeto prevê uma análise e avaliação de impacto pelo Poder Executivo antes da liberação de eventos com som automotivo em áreas rurais.

O Presidente André Fortaleza enfatizou a necessidade de olhar para a cidade como um todo, evitando preconceitos em relação a festas com som automotivo. Ele ressaltou que a proposta não retira prerrogativas do Executivo, mas sim oferece um arcabouço legal para essa categoria de eventos, evitando litígios com o Ministério Público e outras entidades.

Com a aprovação do projeto pela Câmara, ele agora segue para o Poder Executivo, onde poderá ser sancionado e se tornar lei ou vetado. A medida visa não apenas regulamentar o som automotivo na cidade, mas também proporcionar um equilíbrio entre o entretenimento e o sossego público, garantindo o desenvolvimento ordenado desses eventos em locais apropriados e autorizados.

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