O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu à Justiça que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) seja proibida de transferir presos de outras comarcas para a Unidade Prisional Regional de Morrinhos sem autorização judicial.
O pedido foi feito pela 3ª Promotoria de Justiça de Morrinhos, após a transferência de 33 presos oriundos da Unidade Prisional de Goiatuba para a unidade de Morrinhos.
A promotora de Justiça Jonisy Ferreira Figueiredo, titular da 3ª PJ, explica que a Unidade Prisional de Morrinhos, que tem capacidade para 120 detentos, já contava com uma população carcerária superior à sua capacidade, com cerca de 130 presos.
A transferência dos 33 presos de Goiatuba, que aconteceu em 1º de setembro, um dia após motins na unidade de Goiatuba, agravou a situação, deixando a unidade com uma população carcerária de 163 presos.
A promotora destaca que a transferência de presos de outras comarcas para Morrinhos tem sido feita de forma unilateral pela DGAP, sem prévia comunicação e autorização judicial.
“Essas transferências têm desconsiderado a capacidade da unidade, causando superlotação e todas as adversidades decorrentes dessa situação”, afirma Jonisy.
No pedido, a promotora solicita à Justiça que determine à DGAP que providencie a imediata retirada dos 33 presos oriundos da Unidade Prisional de Goiatuba e que o órgão fique proibido de efetuar novas transferências de presos de outras comarcas para a Unidade Prisional Regional de Morrinhos sem a prévia comunicação e sem autorização judicial.
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