Prefeitos de municípios em todo o Estado de Goiás estão se preparando para uma paralisação e protestos em busca de maior autonomia financeira para as administrações municipais. A iniciativa é uma resposta às crescentes dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, exacerbadas por uma série de fatores, incluindo a queda nas receitas e o aumento das despesas.
Os prefeitos, representados pela Federação Goiana de Municípios (FGM) e pela Associação Goiana de Municípios (AGM), estão organizando o “Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios”, programado para ocorrer no dia 13 de setembro. Neste dia, as atividades não essenciais das prefeituras goianas serão paralisadas, e os gestores se reunirão no auditório Carlos Vieira, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a partir das 9h, em busca de soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas.
Durante a audiência na Alego, uma comissão de prefeitos se reunirá com representantes do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Justiça de Goiás e com o Procurador Geral do Estado. O objetivo é esclarecer a situação financeira dos municípios e discutir possíveis soluções para os desafios enfrentados.
Entre as principais preocupações dos prefeitos estão a queda no valor transferido por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o represamento de emendas parlamentares em 2023, que foi 64% menor do que no ano anterior, tem impactado negativamente as finanças municipais.
Outros fatores que contribuem para a crise financeira incluem o aumento do salário mínimo acima da inflação, o reajuste do piso salarial do magistério e a aprovação do piso nacional da enfermagem sem previsão orçamentária adequada. Esses desafios têm colocado muitos prefeitos em situação de risco em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que enfrentam a difícil tarefa de equilibrar as contas municipais em meio a essas adversidades.
Diante desse cenário, as entidades municipalistas recomendaram que as administrações municipais evitem realizar reajustes ou progressões salariais temporariamente, a fim de lidar com as dificuldades financeiras.
Além do protesto estadual, os prefeitos também expressaram apoio ao “Protesto Nacional” organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que está programado para ocorrer no final de setembro, em âmbito nacional.
Durante o “Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios”, será lançada a campanha “Valorize Meu Município”. Esta campanha visa garantir um repasse mais igualitário de recursos, reivindicar mais investimentos para políticas públicas e promover um pacto federativo mais justo. A participação ativa das comunidades locais na gestão pública também é um dos objetivos da iniciativa.
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