Na última terça-feira (12), a Câmara Municipal de Aparecida deu o aval para a regularização e regulamentação do uso de som automotivo na cidade. O Projeto de Lei Nº 074/2022, criado pelo presidente André Fortaleza e pelo vereador Diony Nery, foi aprovado, mas não sem gerar divergências entre a comunidade local.
A cidade mantém atualmente uma política de tolerância zero em relação ao som automotivo, aplicando multas substanciais para quem ultrapassa os limites estabelecidos. No entanto, eventos desse tipo continuam ocorrendo de forma irregular e, em alguns casos, ilegal. Para abordar essa realidade, o Projeto de Lei tem o objetivo de estabelecer diretrizes claras para a realização de festas com som automotivo, delimitando áreas autorizadas mediante o pagamento de taxas específicas.
A proposta determina que esses eventos somente serão permitidos com a autorização expressa da Administração Municipal, que emitirá licenças com horários específicos. A permissão para a realização das festas valerá das 18h de sexta-feira até as 18h de domingo, nos fins de semana, e das 20h às 18h do dia subsequente em vésperas de feriados, com horários rigorosamente respeitados.
O Projeto visa não apenas regulamentar o som automotivo na cidade, mas também buscar um equilíbrio entre o entretenimento e o sossego público, garantindo o desenvolvimento ordenado desses eventos em locais apropriados e autorizados.
Maione Padeiro, presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia (ACIRLAG), comentou sobre o assunto: “É necessário regularizar, mas o assunto deve ser discutido com entidades de classe, autoridades, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, para gente saber qual impacto isso vai trazer para o município. Em relação à geração de emprego, arrecadação.”
Por outro lado, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Aparecida se pronunciou da seguinte forma: “A Prefeitura de Aparecida informa que, em respeito à autonomia e independência dos poderes, o Poder Executivo se manifestará após a devida análise pela Procuradoria Geral do Município, pois a matéria foi de autoria de membros da Câmara Municipal. Em relação à fiscalização poluição sonora zero, segue normalmente por meio da Secretaria de Meio Ambiente.”
O Presidente André Fortaleza enfatizou a necessidade de olhar para a cidade como um todo, evitando preconceitos em relação a festas com som automotivo. Ele ressaltou que a proposta não retira prerrogativas do Executivo, mas sim oferece um arcabouço legal para essa categoria de eventos, evitando litígios com o Ministério Público e outras entidades.
Johnathan Diego, empresário do ramo de som, esclarece que a PL pode trazer vários benefícios para a população de Aparecida. “O Projeto de Lei que foi aprovado pelos vereadores, será muito bom para o ramo de som. O tanto de loja de som automotivo que tem, estão gerando empregos, renda para vários profissionais”, declarou o empresário.
Com a aprovação do Projeto pela Câmara, ele agora segue para o Poder Executivo, onde poderá ser sancionado e se tornar lei ou vetado.
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