O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (19), o projeto de lei (PL 385/2021) que visa criar o Vale-Transporte do Desempregado.
O projeto, de autoria do vereador Joãozinho Guimarães (Solidariedade), determina que a Prefeitura será responsável por conceder esse benefício aos desempregados que cumpram o requisito de ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos três meses em seu último emprego e terem sido demitidos sem justa causa.
De acordo com a proposta, os beneficiários terão direito a duas passagens diárias, que não podem ser acumuladas, permitindo o uso gratuito do sistema municipal de transporte por um período contínuo de 30 dias. Para solicitar o Vale-Transporte do Desempregado, os trabalhadores devem fazê-lo dentro do prazo de 15 a 45 dias após a data de sua demissão.
O vereador Joãozinho Guimarães (SDD) destacou que este projeto busca criar uma importante rede de segurança para os trabalhadores desempregados, proporcionando a eles a oportunidade de procurar novas oportunidades de emprego sem a preocupação com os custos do transporte coletivo.
O projeto agora segue para a decisão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
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