Um Projeto de Lei (PL) em Goiás propõe a obrigatoriedade do uso de coleira e focinheira para cães em locais públicos, direcionado às raças consideradas “perigosas”. A matéria, registrada como número 2736/23, está aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O autor do projeto, deputado estadual Clécio Alves, argumenta que essa exigência visa ”incentivar os tutores a investirem em treinamento e socialização adequada para os animais, contribuindo para a redução de comportamentos agressivos”. Na justificativa apresentada, o deputado citou incidentes envolvendo pitbulls em Goiânia e Iporá, incluindo o ataque a uma idosa e a uma criança.
O projeto estipula que raças como dogo argentino, bull terrier, american staffordshire, pastor alemão, rottweiler, fila, doberman, pitbull e boxer só poderão frequentar parques, praças ou vias públicas onde haja circulação de pessoas se estiverem usando coleira, guia curta de condução e focinheira. Condutores dessas raças que forem flagrados sem seguir a lei poderão enfrentar penalidades, como advertência, apreensão do animal e multa.
A aplicação das penalidades será avaliada individualmente pela autoridade competente, considerando a gravidade do incidente, os antecedentes do infrator em relação ao cumprimento da legislação e a situação econômica do infrator, no caso de multa. Se o animal for apreendido, o tutor terá um prazo de dez dias para resgatá-lo antes que seja encaminhado para um abrigo.
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