Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que visa estabelecer descontos proporcionais aos consumidores nos casos de interrupção dos serviços de energia elétrica e água. O deputado José Machado (PSDB) é o responsável pela proposta que busca garantir ressarcimento aos cidadãos afetados por falhas na prestação desses serviços essenciais.
Segundo o projeto, as concessionárias serão obrigadas a conceder um desconto de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor da tarifa para cada dia de interrupção no fornecimento.
Além disso, as empresas deverão registrar automaticamente o período em que ocorreu a interrupção e aplicar os descontos nas duas faturas subsequentes, sem necessidade de solicitação prévia.
José Machado enfatiza a importância de uma resposta efetiva diante da realidade inaceitável que aflige os cidadãos goianos.
“A recorrência de falhas na prestação desses serviços essenciais constitui um flagelo que impacta diretamente a vida e a dignidade dos cidadãos, comprometendo não apenas suas rotinas diárias, mas também a segurança e o bem-estar de toda a população”, declara o parlamentar.
O deputado argumenta que o projeto não apenas busca compensar os consumidores afetados, mas também pretende incentivar as empresas fornecedoras a investir em infraestrutura e tecnologia, garantindo assim um serviço mais confiável e estável para a população.
O projeto aguarda apreciação e discussão no âmbito legislativo goiano.
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