Na semana em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), o deputado federal Glaustin da Fokus (Pode-GO) protocola o Projeto de Lei 975/2024, que atualiza a lei do bullying para proteger, principalmente, crianças portadoras do espectro em ambiente escolar. Este é o quinto texto apresentado pelo parlamentar nesta legislatura para ampliar os direitos dos autistas em todo o Brasil.
A nova proposta protocolada pelo deputado visa alterar a Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015, e atualizar a norma jurídica vigente para excluir a necessidade da ‘conduta repetitiva’ para configuração do crime de intimidação sistemática, popularmente conhecido como bullying.
Segundo Glaustin, embora o texto em vigor represente um marco importante na proteção dos estudantes, há um equívoco quanto aos requisitos necessários para comprovação da prática do delito. Atualmente, o crime de bullying só é tipificado quando ocorre de forma recorrente por apenas uma pessoa. Na prática, no entanto, sabe-se que muitas vezes o bullying ocorre por membros de um grupo, que intercalam as ofensas e provocações como forma de se esquivarem da prática repetitiva exigida para caracterização do delito.
O deputado defende que, ao excluir a necessidade da ‘conduta repetitiva’ para configuração do crime, será possível combater de forma mais rápida e assertiva o bullying. Glaustin reforça que um dos motivos que o levou a buscar uma forma de endurecer a legislação são as recorrentes agressões que, de forma destacada, as crianças e jovens autistas sofrem em ambiente escolar e de convivência social.
“O bullying ocorre sem motivação evidente, mas os efeitos drásticos da violência podem levar as vítimas ao sofrimento extremo que vai desde a depressão, evasão escolar, até a prática de atos de automutilação e suicídio”, explica o parlamentar.
O deputado reforça que a atualização da lei irá beneficiar a comunidade escolar como um todo, independentemente se o aluno possui ou não uma deficiência.
A advogada Larissa Lafaiete, que é mãe de uma criança atípica, celebrou a apresentação do projeto. “O bullying não é brincadeira, as vítimas são intimidadas, expostas e ridicularizadas. Não podemos esperar que tais condutas se tornem perseguição para caracterização do crime, pois quando essa perseguição se instala, muitas vítimas já deixaram de frequentar a escola”, afirma.
Glaustin pontua ainda que, como pai, também pensou na preocupação de muitos genitores e responsáveis que se sentem inseguros ao deixar seus filhos na escola. “O ambiente escolar precisa ser de aprendizado e novas descobertas, longe de qualquer violência”, pondera.
Defesa dos direitos da comunidade autista
O parlamentar goiano tem se consolidado como uma das principais vozes na defesa dos direitos dos portadores do espectro na Câmara dos Deputados. Atualmente, o deputado é membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e integra também a Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Nesta legislatura, ele já apresentou cinco proposições para ampliar os direitos dessa comunidade. Entre eles está o PL 1462/2022, que inclui nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro.
Outro projeto que ganhou destaque entre as mães de crianças atípicas é o PL 1466/2022, que cria o programa de moradia assistida para autistas adultos, visando à inclusão social e profissional deles na sociedade.
Glaustin também é autor do PL 4249/2023, que altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.
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