O Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, marca um momento crucial na luta pela Adoção no Brasil. A data surgiu durante o 1º Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção, em 1996, e foi oficializado pela Lei n.º 10.447 em 2002. Visa conscientizar e refletir sobre a Adoção de crianças e adolescentes, além de estimular a busca por soluções para os desafios ainda enfrentados pelos que permanecem vivendo em situação de Acolhimento.
A presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção(Angaad), Jussara Marra, explica a importância da adoção. “A data nos convida a direcionar nossa atenção para crianças e adolescentes que aguardam por famílias, e a pensar coletivamente em maneiras de fortalecer o instituto da Adoção, garantindo o direito às convivências familiar e comunitária para todos os jovens”, afirma Jussara.
De acordo com Jussara, desde a instituição do Dia Nacional da Adoção, pela Lei nº 10.447, de 2002, alterada em 2022 pela Lei nº 14.387, aconteceram algumas mudanças significativas no panorama da Adoção no Brasil. A legislação avançou, estabelecendo foco, critérios e prazos relativos diretamente à proteção de direitos de crianças e adolescentes, seja no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seja em regramentos orientados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esse movimento ampliou as discussões e as ações, proporcionando uma abordagem mais abrangente e inclusiva sobre o tema”, destaca ela.
Mitos e Dilemas Persistentes
Apesar dos avanços, ainda existem muitos mitos e dilemas que rondam o imaginário coletivo sobre a Adoção. “Entre os mais comuns estão as preferências por Adoções de bebês e crianças pequenas, sob a premissa equivocada de que seria mais fácil ‘moldar o caráter’”, aponta Jussara. Além disso, há o mito de que a burocracia e a demora injustificada no processo de Adoção sejam um dos entraves que ainda afastam os pretendentes à Adoção.
Não há como negar que a Adoção e o sistema Jurídico ainda são vistos como um tabu no Brasil, porém, muitas vezes, isso diz mais sobre a falta de preparação dos adotantes. “É essencial compreender a Adoção do ponto de vista da criança e do adolescente. Para construírem seu futuro de maneira segura, necessitam de um sistema ágil e eficiente de preparação dos futuros pais e mães,”, conclui.
Atuação dos Grupos de Apoio
Os Grupos de Apoio à Adoção (GAAs) desempenham um papel crucial na quebra dessas barreiras. Segundo José Wilson de Souza, Diretor Financeiro e de Relações Institucionais em exercício na Angaad, os GAAs oferecem suporte às famílias adotivas, fornecendo informações, orientações e preparação, além de promoverem trocas de experiências e assistência pós-Adoção.
Realizam projetos em áreas específicas, como Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e Direito. “Dois importantes desafios para a Adoção no Brasil ainda são a idealização e o imediatismo por parte das famílias, além da falta de estrutura e equipes técnicas especializadas para trabalho exclusivo na solução da situação de crianças e adolescentes acolhidos”, evidencia.
Contribuição da Psicologia para o processo de Adoção
Vários profissionais têm atuação fundamental no processo psicossocial da Adoção. Começam no apoio prévio à família de origem, para evitar a retirada temporária ou definitiva da criança, ou do adolescente em risco, ou sob violência naquele lar. Passam pelo acompanhamento nos serviços de acolhimento, pela preparação para o retorno à família biológica ou para o encaminhamento à adoção. Enfim, a atuação interprofissional chega à preparação e ao acompanhamento da família adotiva.
• Preparação para a Criança e o Adolescente Adotivos: Os Psicólogos também ajudam os futuros pais a se prepararem para a chegada do filho ou da filha adotiva, abordando questões relacionadas à Adoção e à história de vida, a como lidar com possíveis marcas ou desafios comportamentais e a como criar um ambiente acolhedor e seguro.
• Suporte Contínuo no Pós-Adoção: Mesmo após a Adoção ser finalizada, os desafios podem continuar surgindo, à medida que a família se ajusta à nova dinâmica Interna. O puerpério emocional na Adoção envolve um complexo processo de ajustamento multidimensional. Os Psicólogos oferecem suporte contínuo, com escuta qualificada e ampliação dos recursos emocionais, auxiliando nos conflitos familiares e nas questões de identidade da criança e do adolescente adotivos. Também fornecem estratégias para promover um ambiente adequado para relações familiares positivas e sustentáveis.
Conselhos para Interessados na Adoção
Para aqueles interessados na Adoção que buscam se preparar bem para o processo, Mayra listou alguns conselhos importantes. Considerando que é crucial buscar informações, participar de grupos de apoio e estar aberto ao processo de preparação oferecidos pelos órgãos competentes, ela sugere:
• Informe-se nos Órgãos Oficiais e se eduque sobre o Processo Judicial de Adoção: Procure o fórum/comarca da região em que mora, para buscar informações práticas para dar entrada no processo de habilitação à Adoção. Entenda as diferentes etapas do processo de Adoção, os requisitos legais, as expectativas e os prazos envolvidos.
• Participe de Grupos de Apoio à Adoção: Junte-se a Grupos de Apoio à Adoção e participe de eventos e reuniões educativas, informativas e reflexivas. Conheça outras pessoas que estão passando pelo mesmo processo, compartilhe experiências e obtenha conselhos valiosos. As rodas de conversa ajudam a diminuir a solidão e a construir uma rede de apoio.
• Prepare-se Emocionalmente: A Adoção é um processo emocionalmente intenso. Esteja preparado para lidar com sentimentos como ansiedade, expectativa, medo e alegria. Considere buscar apoio emocional para lidar com motivações, expectativas, lutos anteriores. Busque capacitar-se em letramentos que envolvem questões raciais, culturais e de cuidados com portadores de deficiência, crianças de várias faixas etárias e adolescentes e grupos de irmãos, entre outras que poderão estar presentes na ampliação da família.
• Prepare-se para o Puerpério Emocional Adotivo: Enfrente o desafio de se adaptar à nova rotina, às mudanças de humor e à ambivalência. Resgatar suas transições anteriores pode ajudar a acessar os recursos necessários e a investigar novos que precisa adquirir.
• Trabalhe a Resiliência Emocional: Paciência de esperar e aprender a lidar com o tempo e as frustrações são fundamentais. Busque parcerias e espaços para ter os sentimentos validados, essenciais para um crescimento individual e familiar saudável.
• Conheça as Necessidades da Criança e do Adolescente Adotivos: Eduque-se sobre as necessidades emocionais, físicas e sociais das crianças e dos adolescentes que estão aptos à Adoção. Isso inclui entender possíveis marcas e traumas, histórias de vida e desafios específicos que eles podem enfrentar.
• Prepare-se para a Próxima Fase: Busque práticas e ações profundas, que facilitem seu processo de autoconhecimento. Práticas meditativas, psicoterapia, atividades manuais e confecção de um álbum de fotos da gestação afetiva são algumas atividades que possibilitam esse mergulho.
• Não Romantize a Adoção: Evite a ideia redentora de Adoção como um ato de caridade. Entenda que quem vai transformar sua vida será seu filho ou sua filha. Desfazer o imaginário coletivo da Adoção associada ao abandono e à caridade é essencial.
• Envolva a Família Extensa, os Amigos e os Colegas de Trabalho: Converse abertamente com sua família extensa sobre seu desejo de adotar, formando uma rede de apoio desde os primeiros passos. Envolva-os em cada fase do processo e promova o aprendizado sobre a Adoção contemporânea.
• Confie no Processo e na Equipe Técnica Judiciária: Dependendo do perfil escolhido, pode levar mais ou menos tempo para seu filho ou sua filha chegar. Saiba que, na hora certa, ele ou ela estará em seus braços e que o apoio no pré e no pós-Adoção é fundamental para a construção dessa parentalidade e da relação afetiva.
Mudanças no Comportamento e na Consciência
Nos últimos anos, a ANGAAD tem notado um aumento nas chamadas “Adoções prioritárias”, que englobam grupos de irmãos, adolescentes, crianças maiores e aquelas com problemas de saúde. Segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), em 2019, o ano anterior à pandemia, houve um total de 3325 adoções, das quais 766 foram de grupos de irmãos, 79 de crianças e adolescentes com problemas de saúde, 429 com mais de 10 anos de idade, 12 de crianças e adolescentes com deficiência intelectual e 6 com deficiência física.
Os números de 2023 representam um aumento significativo. Em comparação com 2019, foram realizadas 5032 adoções em todo o Brasil, representando 51% a mais que em 2019. Foram 2395 de grupos de irmãos (aumento de 126%). Para crianças e adolescentes com problemas de saúde, esse número chegou a 559, um aumento de 607%. Para os que tinham mais de 10 anos de idade, foram 556, representando 29,6% de adoções a mais, enquanto 109 foram de crianças e adolescentes com deficiência intelectual (808% a mais) e 48 com deficiência física (aumento de 700%).
Esse resultado reflete uma série de fatores atrelados à pandemia, mas acontece também devido à maior proximidade e à interação com grupos de apoio, que têm contribuído para a desmistificação da Adoção. A atividade acaba também transformando o perfil dos adotantes, promovendo uma aceitação e uma disposição para adotar crianças e adolescentes com diferentes necessidades. “Os números são positivos. No entanto, em meio ao aumento do número dessas adoções, vemos ainda muita idealização e romantização. É preciso falarmos cada vez mais de Adoção, em todos os espaços, para trabalharmos efetivamente a quebra de tabus”, afirma Jussara.
Celeridade e Eficiência Durante o Período de Acolhimento
A implementação da Lei nº 13.509, em 2017, estipulou em 3 meses o prazo para reavaliação e permanência nos serviços de Acolhimento. Também limitou a permanência nos serviços de acolhimento a 18 meses. É um movimento positivo em direção à maior celeridade dos processos de avaliação da possibilidade de retorno às famílias de origem ou extensa (tios, avós, padrinhos, entre outros) ou o encaminhamento à família adotiva.
“Esses são chamados prazos ‘impróprios’, ou seja, seu descumprimento não gera qualquer sanção, o que faz com que muitas vezes eles não sejam observados, até mesmo em virtude da falta de equipes técnicas especializadas e de Varas de Infância exclusivas, nas Comarcas com população condizente com tal demanda”, destaca Jussara.
