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Segue para sanção lei que proíbe venda de medicamentos em supermercados em Goiânia

Proposta prevê advertência e multa de R$ 2 mil em caso de desobediência à medida e até mesmo perda do alvará de funcionamento

Supermercados, lojas de conveniências, bares e estabelecimentos similares podem ser proibidos de vender medicamentos na capital. A proposta, e autoria do vereador Sandes Júnior (PP) foi aprovada em segunda e última votação pela Câmara Municipal de Goiânia e segue agora para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

O texto, aprovado na terça-feira (15), prevê advertência e multa de R$ 2 mil em caso de desobediência à proibição de vendas de medicamentos nesses estabelecimentos. O valor será dobrado em caso de reincidência. Em caso de uma terceira autuação, o estabelecimento pode ter seu alvará de funcionamento suspenso.

O vereador Sander Júnior, autor do projeto, expressou confiança na aprovação pelo prefeito e destacou a importância da presença de farmacêuticos responsáveis pelo atendimento.

Segundo o autor, o projeto de lei foi proposto para combater a prática da automedicação e suas consequências.

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