A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, na tarde desta quarta-feira (25/10), o Projeto de Lei que redefine os prazos para a regularização de barragens localizadas nos cursos hídricos do estado.
O projeto de lei estabelece que todos os proprietários de barragens devem cadastrar suas estruturas no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (SEISB) e na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), até o dia 30 de abril de 2024.
O projeto é de autoria do deputado estadual Issy Quinan (PP). Ele afirma que a propositura foi criada com o intuito de possibilitar que os proprietários regularizem suas estruturas e com um prazo adequado.
Aqueles que não cumprirem este prazo estarão sujeitos a multas. No entanto, haverá oportunidades para descontos no licenciamento corretivo até 31 de dezembro de 2024, com descontos de 100% e 50% sobre as multas.
Na ocasião, Issy Quinan explicou que a extensão do prazo representa uma oportunidade para que os proprietários de barragens possam regularizar suas estruturas de forma adequada.
Além disso, também haverão descontos no licenciamento corretivo até 31 de dezembro de 2024, com descontos de 100% e 50% sobre as multas.
A SEMAD alegou que o número de cadastros no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (SEISB), alcançou a marca de 10 mil no mês de outubro. Ao todo, o estado de Goiás abriga mais de 40 mil barragens.
Com o novo prazo, a expectativa é que aumente o número de proprietários de barragens que utilizem os novos prazos e descontos ofertados para regularizar as estruturas e promover segurança ao estado.
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