descriminalização
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Entenda decisão do STF pela descriminalização da maconha no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não configura crime…
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Ministra Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto no Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12…
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Senado apresentará PEC para criminalizar qualquer posse ou porte de drogas
Em uma reunião do colégio de líderes no Senado nesta quinta-feira (14), foi discutida a apresentação de uma Proposta de…
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