Lei
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Goiânia
Goiânia sanciona Refis 2024 com descontos de até 99% para contribuintes inadimplentes
O prefeito Rogério sancionou a lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis…
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Trânsito
Projeto de lei propõe pagamento de débitos de veículos direto na blitz em Goiás
Nesta semana, o deputado estadual Lucas Calil (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 22708/24 à Assembleia Legislativa de Goiás…
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Brasil
Lula sanciona lei que facilita a contratação de pessoas com autismo no mercado de trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (3), a Lei 14.992, de 2024, que tem como…
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Goiânia
Câmara de Goiânia aprova projeto de lei que prioriza serviços públicos no entorno de escolas
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (14/8), o projeto de lei número 414/2023, de autoria do vereador Wellington…
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Mundo
Reino Unido aprova lei que deporta estrangeiros refugiados
O Parlamento do Reino Unido aprovou uma lei para enviar requerentes de asilo para Ruanda nesta segunda-feira (22). Isso acontece…
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Goiânia
Projeto de Lei em Goiânia evita multas em condomínios por barulhos de crianças com autismo ou Síndrome de Down
Em análise na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei tem chamado a atenção por sua proposta de impedir…
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Aparecida
Lei obriga cinemas em Goiás a aceitarem comidas e bebidas de fora
A proposta de Lei, de autoria do deputado estadual Charles Bento (MDB), que obriga cinemas, teatros, estádios, casas de shows…
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Goiânia
Justiça derruba lei que altera nome da Avenida Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende em Goiânia
A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Jussara Cristina Oliveira Louza, revogou a Lei n° 10.854…
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Aparecida
Sancionada lei em Goiás que torna obrigatório cardápios físicos em bares e restaurantes
Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado a Lei Estadual nº 22.517, que determina a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes e…
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Brasil
Criminalista explica o que muda com a Lei do Bullying e Cyberbullying
O bullying consiste em intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de…
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