O que acontece se um servidor público furar a fila de vacinação?

O Brasil tem um dos sistemas de imunização mais avançados do mundo, além de ser uma referência internacional em relação a essa política de saúde pública. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi criado em 1973 e, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), por conta desse programa foi possível erradicar doenças de alcance mundial como a varíola e a poliomielite (paralisia infantil).
Com isso, apesar das recentes e graves falhas que prejudicaram o início da vacinação contra a Covid-19, o País começou a imunização da doença causadora da pandemia que tem arrasado o mundo desde o início de 2020. Mesmo que se trate de uma grave situação de saúde pública e sanitária, muitas pessoas parecem não se importar em oferecer ou receber vantagens ilícitas.

Indícios de fraudes em relação às prioridades
Para o advogado especialista em direito dos concursos e servidores públicos, Agnaldo Bastos, é um absurdo o que acontece com as vacinas no nosso País. “De início, já tivemos dificuldades em conseguir o imunizante, por sucessivas falhas do governo e, ainda, por entraves internacionais para conseguir a importação de doses prontas e de insumos para produção nacional”, explicou.
“Não bastassem esses problemas, após as primeiras doses da vacina CoronaVac serem distribuídas aos Estados e municípios, começaram a surgir indícios de fraudes em relação às prioridades. Ou seja, pessoas externas, políticos e servidores públicos que, neste momento, não têm prioridade de vacinação, de acordo com o Plano de Imunização, começaram a furar a fila para receber o imunizante”, desabafou Bastos.
Por conta disso, foram iniciadas investigações em diversos Estados e no Distrito Federal para apurar potenciais fraudes, crimes e atos de improbidade. Ao desviar um bem público com destinação predefinida, o servidor público responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições.