Davi Mendanha recebe hoje lideranças da GCM para revisão dos direitos trabalhistas

De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Goiás (Sindguarda), Ronaldo Ferreira Egídio, o encontro com os secretários municipais Davi Mendanha, da Segurança Institucional, e Arthur Henrique, de Administração, está previsto para acontecer hoje, 29, às 13h. Entre as pautas está o previsto na Emenda Constitucional nº 109/2021, que diz que o município pode pagar as progressões fracionadas, data-base, planos de cargos de salário e o quinquênio.
“Nesta mesa de negociação de amanhã [hoje], vamos sentar para tentar resolver os problemas dos guardas. O que for acordado será avisado a todos da corporação pelas redes sociais e uma assembleia extraordinária será marcada para decidir se a categoria acatará os acordos com o município ou partirá para o movimento sindical previsto para o dia 4 de maio, terça-feira”, disse Ronaldo Egídio.

Estopim
No dia 28 de dezembro de 2020, o Diário Oficial Eletrônico publicou a suspensão do Auxílio Doença e Reclusão, Salário Família e Maternidade, como consta na Lei Complementar nº 181, aprovada pela Câmara Municipal de Aparecida e sancionada pelo prefeito Gustavo Mendanha, que ficou constituído que a Autarquia AparecidaPrev deverá observar as normas contidas no Art. 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelecendo que os benefícios ficariam limitados às Aposentadorias e Pensão por Morte; afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, e que o auxílio reclusão, salário-família e maternidade serão pagos diretamente pelo município, através do Departamento de Pessoal ao qual o segurado esteja vinculado e não correrão à conta da AparecidaPrev.
“Essa lei foi aprovada na calada da noite, os guardas não tiveram conhecimento, só ficamos sabendo neste mês de abril que nos foram tirado os benefícios do risco de vida. Por isso, agora estamos tentando transformar o risco de vida em um subsídio. Só tomamos ciência quando o Executivo respondeu a Associação dos Guardas Civis do Estado de Goiás (AGC-GO) com pedido de parecer, por ter havido afastamentos de guardas por doenças que não ganhavam o benefício. Ou seja, o risco de vida hoje não serve para nada, só serve quando estamos vivos e trabalhando. Se o guarda adoecer, afastar, levar um tiro ou morrer, perde-se o risco de vida, que era para ser levado para a aposentadoria”, explicou o presidente do Sindguarda.

Segurança Institucional
Ao Diário de Aparecida, o secretário de Segurança Institucional explicou que sempre atende os que procuram o Executivo. A exemplo da manifestação que ocorreu na última terça-feira, 27, em frente à Prefeitura de Aparecida, os líderes da AGC-GO ligaram, durante o ato, para o secretário e solicitaram uma reunião, no que prontamente foram atendidos, segundo informou Davi Mendanha.
“São legítimas as manifestações, tanto do sindicato como da associação, desde que não prejudiquem a administração pública. Estamos em busca de uma solução para a guarda e todas as categorias que venham à nossa procura. Na pauta da reunião de amanhã (hoje), será buscada uma saída para o enquadramento da carga horária, incorporação do risco de vida na aposentadoria ou aprovação de um subsídio maior; recebimento de quinquênio, entre outros”, especificou Davi, acrescentando que as reivindicações serão estudadas minuciosamente.