Prefeitura de Aparecida descumpre acordo com trabalhadores da Saúde
Sem se intimidar, representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO) compareceram na tarde da última terça-feira, 17, à Câmara Municipal para verificar se os projetos de lei do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (ACS e ACE), além do pagamento da progressão do plano de carreira (2%) para toda categoria da Saúde da cidade, acordados com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, haviam chegado à Casa. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa do Poder Legislativo aparecidense, o órgão municipal não enviou as propostas.
De acordo com o sindicato, no dia 6 de agosto deste ano, o Sindsaúde-GO participou da Mesa de Negociação do Município. Na ocasião, a expectativa era que a gestão apresentasse a minuta dos dois projetos de lei. Na oportunidade, a prefeitura apresentou um rascunho do projeto da progressão, mas não apresentou para o pagamento do piso dos ACS e ACE. Entretanto, nenhum dos dois chegou à Câmara. “Seguimos firmes na luta pela garantia dos direitos trabalhistas do servidor da Saúde”, frisou.
Além dos projetos combinados com a prefeitura, o Sindsaúde-GO trabalha pelo cumprimento de outros direitos trabalhistas da categoria. “O sindicato segue mobilizado porque a maioria das pautas ainda não foi atendida, como cumprimento da proporcionalidade salarial prevista no plano de carreira (Lei Complementar 085/2014), pagamento de gratificação especial para trabalhadores que atuam em medidas de combate à pandemia, inclusão dos motoristas de ambulância e servidores administrativos no plano de carreira da Saúde”, destaca a entidade sindical.
Vale salientar que a Prefeitura de Aparecida de Goiânia despreza a luta dos trabalhadores públicos do município. Os colaboradores realizaram uma série de manifestações em prol de direitos trabalhistas, porém não foram atendidos. Por exemplo, se já tivessem sido pagas, as datas-base de 2020 e 2021 representariam um incremento no salário de mais de 9%. Os trabalhadores também cobram equiparação salarial. O presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, disse ao Diário de Aparecida que fez uma avaliação da negociação e explicou que apenas duas das pautas apresentadas pelo sindicato tiveram avanços.
“Avançamos na aplicação do nosso plano de carreira em relação às progressões, inclusive retroativas à data do direito adquirido. A prefeitura também prometeu pagar o piso nacional dos agentes comunitários de saúde de combate às endemias. Mostramos à prefeitura a determinação legal e, portanto, deveria ter sido assegurado em janeiro de 2021. Assim, o Poder Executivo terá que encaminhar esse projeto de lei à Câmara Municipal para concessão desse direito a esse conjunto de trabalhadores”, destacou Manzi.
Gratificações
Outro direito que está em processo de negociação se trata da gratificação. O sindicato entende ser necessário e justo que, enquanto os trabalhadores estiverem na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, eles recebam as gratificações. Segundo as lideranças, até o momento a prefeitura não se manifestou favorável ao pagamento das gratificações e da data-base dos servidores de 2020 e 2021.
O Sindsaúde-GO explicou que a gratificação tem previsão legal na Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). “A gratificação tem que ser paga a todos os trabalhadores lotados na Secretaria da Saúde, seja da limpeza, administrativo, enfim, sem acepção aos profissionais da área”, afirmou.
Dentro da luta dos direitos, a classe almeja alcançar a negociação da inserção dos motoristas do plano de carreira e também da questão de uma nova tabela que garanta uma proporcionalidade do plano de carreira já prevista em 2014. “Precisamos continuar a luta, o prefeito tem muito o que cumprir com o direito dos trabalhadores de Saúde de Aparecida. Cadê a data-base e a gratificação?”, pergunta a internauta Sandra Martins.
A secretária-geral do Sindsaúde-GO, Flaviana Alves, garantiu que a categoria vai continuar mobilizada e retomará as discussões das pautas com o Executivo de Aparecida na próxima terça-feira, 24. “Temos uma assembleia marcada para o dia 24 de agosto, às 9h da manhã, em frente à Prefeitura de Aparecida, para avaliarmos o cumprimento do que foi prometido pelo prefeito Gustavo Mendanha, ou seja, o pagamento do piso nacional aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e a aplicação das progressões no plano de carreira. E não vamos desistir no cumprimento das gratificações e das datas-base”, pontuou.
A reportagem do DA entrou em contato, por e-mail, com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde do município para saber o motivo que levou a prefeitura a não encaminhar à Câmara Municipal os projetos de lei do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, além do pagamento da progressão do plano de carreira da categoria, contudo, até o fechamento desta edição, a pasta não havia se pronunciado.
Mendanha promove desmonte do funcionalismo público municipal
Além dos colaboradores da Saúde do município, a Prefeitura de Aparecida também despreza direitos trabalhistas de outras categorias. Inclusive, as entidades sindicais da cidade se uniram para articular uma frente em defesa dos direitos do funcionalismo. Na pauta, data-base, plano de carreira, concurso, entre outros. As entidades elaboraram um ofício em conjunto e encaminharam ao prefeito Gustavo Mendanha (MDB) solicitando audiência para tratar da pauta de reivindicação, no entanto, o gestor não foi à reunião que marcou. Ainda ficou definido que, no dia 26 de agosto, quinta-feira da semana que vem, será realizada uma assembleia conjunta com todas as categorias do município. O ato acontecerá às 9h, na Cidade Administrativa Luiz Alberto Maguito Vilela, localizada no Setor Solar Central Park.
“O nosso objetivo é unificar forças e fortalecer o movimento em defesa do trabalhador, na tentativa de que o prefeito nos atenda. Entretanto, é preciso ressaltar que mais importante do que a união das entidades representativas dos servidores é a união de todas as categorias na luta por seus direitos”, frisou a secretária-geral do Sindicato do Sistema Único de Saúde de Goiás, Flaviana Alves.
Ao DA, o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Goiás (Sindguarda), Ronaldo Ferreira Egídio, lembra que, embora o prefeito Gustavo Mendanha (MDB) tenha conseguido se eleger duas vezes ao pleito atual e para vereador com o apoio do funcionalismo público, ele não cumpre as promessas com as categorias. “O prefeito Gustavo Mendanha, apesar de ter sido eleito com o voto do funcionário público, tanto para vereador quanto para prefeito, não sabe valer os votos que recebeu. Ele retira os direitos dos trabalhadores. Desde 2020, os colaboradores não recebem a reposição salarial. O prefeito também retirou o quinquênio de todas as categorias dos trabalhadores, enquanto isso a máquina pública está inchada de funcionários comissionados. O município de Aparecida de Goiânia é um dos poucos do País que não têm a lei que obriga o poder público municipal a pagar a data-base”, reclama. (Eduardo Marques / [email protected])
