Taxação do agro é aprovada em definitivo
Um dia depois da invasão do plenário, projeto que cria a contribuição sobre a produção agropecuária teve 22 votos a favor e 44 contra – e agora vai virar lei
A invasão do plenário da Assembleia Legislativa e as ações de intimidação praticadas por representantes do agronegócio contra os deputados a favor da instituição da contribuição fiscal sobre a produção agropecuária em Goiás de nada adiantaram: ontem, 23, a matéria foi aprovada em caráter definitivo e seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado.
A deliberação favorável ao projeto, em 2ª e última votação, ocorreu por 22 votos a 14, em sessão do Legislativo realizada sem público e de maneira híbrida (com deputados participando da sessão tanto de forma presencial quanto remotamente).
Contrário aos projetos, o presidente Lissauer Vieira havia determinado sessões exclusivamente presenciais para apreciar a contribuição, mas cedeu à pressão dos deputados da base governista e alguns deles participaram de maneira remota.
São dois projetos: um altera o Código Tributário Estadual, criando a contribuição de até 1,65% sobre a produção agropecuária, e outro institui o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que receberá os recursos. A arrecadação esperada é de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano e deve ser aplicada em obras de infraestrutura, como rodovias.
A aprovação do projeto deve ser creditada ao trabalho pessoal do governador Ronaldo Caiado (UB) junto aos deputados, empenhando-se em contatos pessoais e em reuniões com a base governista, que acabaram dissipando as pressões de produtores rurais e representantes do agro.
Chamou a atenção o fato de que dois deputados do PT, Adriana Accorsi e Antônio Gomide, votaram contra o projeto, mesmo com o agro apontado como o grande patrocinador das manifestações golpistas, que visam a cancelar as eleições e a evitar a posse do presidente eleito, Lula da Silva.
A posição de Adriana e Gomide é um caso raríssimo na política brasileira, em que o PT se alinha com segmentos conservadores e, ainda pior, que estão nas ruas atuando contra o partido e o seu maior líder, Lula. Houve interferência da presidente nacional, Gleisi Hoffman, para que os dois parlamentares recuassem do voto contra a contribuição, que pesquisas já mostraram ser apoiada pela maioria da população goiana.
