A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação o projeto de lei que busca regulamentar a posse responsável de cães e gatos no Estado. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL).
O principal objetivo do projeto é assegurar que os animais de estimação, cães e gatos, sejam devidamente registrados na Coordenação Estadual de Zoonoses ou em estabelecimentos veterinários credenciados por esse órgão. O deputado Prado enfatiza que a “posse responsável” implica em garantir que vacinações, tratamento contra verminoses e consultas regulares ao veterinário sejam efetivamente realizados.
O deputado, defensor da causa animal, argumenta que muitas pessoas adquirem um animal de estimação sem avaliar se têm as condições adequadas para cuidar dele. Esse comportamento resulta no abandono de cães e gatos, o que não apenas é prejudicial aos animais, mas também aumenta o risco de doenças transmitidas por esses animais, chamadas de zoonoses, tornando-se um problema de saúde pública.
Dessa forma, o projeto enfatiza a importância de precauções como a vacinação, o combate às verminoses e as consultas periódicas ao veterinário, mesmo que o animal não apresente sintomas visíveis. A medida visa aprimorar o bem-estar dos animais de estimação e reduzir o número de casos de abandono no estado de Goiás.
Além disso, o projeto estabelece medidas de fiscalização para criadores e regulamenta a venda de animais domésticos. Muitas vezes, os animais são mantidos em condições inadequadas, como gaiolas e vitrines, o que pode contribuir para o surgimento de doenças devido ao estresse e ao confinamento.
Agora, aguarda-se a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) para que a regulamentação da posse responsável de cães e gatos em Goiás entre em vigor. Caso aprovada, a legislação trará importantes mudanças para a proteção dos animais de estimação e a promoção da saúde pública no estado.
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