O deputado estadual André do Premium (Avante) apresentou um projeto de lei em Goiás com o objetivo de coibir atos de agressão contra motoboys no estado. A proposta visa assegurar a integridade física e a segurança desses profissionais durante o exercício de suas atividades laborais.
Nos últimos anos, o aumento dos serviços de entrega por meio de aplicativos tem impulsionado significativamente a demanda por motoboys em Goiás, contribuindo para a economia local e gerando oportunidades de emprego. No entanto, essa expansão também trouxe consigo um aumento nos casos de violência direcionados a esses trabalhadores.
O projeto de lei apresentado pelo deputado propõe a aplicação de multas administrativas como medida dissuasória contra agressões aos motoboys. Embora a legislação estadual não possa abordar aspectos criminais, a iniciativa foca em estabelecer penalidades administrativas para proteger os profissionais de entregas.
A iniciativa se baseia na competência concorrente do estado em questões administrativas, permitindo a implementação de medidas específicas para complementar a legislação federal existente.
A apresentação do PL reflete a preocupação com a segurança e o bem-estar dos motoboys, garantindo que eles possam realizar seu trabalho de forma segura e sem o temor constante de ataques físicos. “O cenário exposto exige uma resposta do Estado para coibir esse tipo de prática que vem sendo reincidente e gerando comoção popular”, reforçou André.
A proposta agora aguarda deliberação no âmbito legislativo.
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