Lei
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Brasil
STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir…
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Goiás
Goiânia aprova lei que obriga o registro de hospedagem de crianças e adolescentes por hotéis
Na última quarta-feira (1º), o Plenário da Câmara de Goiânia votou favoravelmente, em segunda votação, ao Projeto de Lei 237/2022,…
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Aparecida
Câmara de Aparecida aprova piso salarial da enfermagem
Fernanda Cappellesso Na última semana, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia deu um passo crucial para melhorar os cuidados…
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Brasil
Lei garante pensão especial para filhos de mulheres vítimas de Feminicídio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei 14.717, que garante uma pensão especial no valor de…
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Goiânia
Câmara de Goiânia aprova criação do Vale-Transporte para desempregados
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (19), o projeto de lei (PL 385/2021) que…
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Brasil
Governo federal sanciona lei que dá nome de Iris Rezende à rodovia que liga Goiás e Tocantins
Foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União, a Lei 14.664 que dá o nome de “Rodovia Iris…
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Brasil
Cremego pede suspensão da lei que garante às mulheres o direito à presença de acompanhante em exames médicos
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) está pedindo a suspensão da Lei Nº 22.236, que foi…
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Aparecida
Alunos de até 18 anos deverão apresentar certificado de vacina nas escolas em Goiás
A partir do início do ano letivo, pais ou responsáveis por estudantes matriculados em escolas públicas e privadas em Goiás…
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Aparecida
Vilmar sanciona lei que incentiva implantação do novo polo industrial em Aparecida
Na manhã desta quarta-feira (30), o prefeito Vilmar Mariano sancionou o Projeto de Lei 3.732/2023, aprovado por unanimidade pela Câmara…
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Entretenimento
Sancionada a lei que cria o ‘Dia Estadual do Pequi’ em Goiás
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou a lei que cria o Dia Estadual do Pequi. A publicação…
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