Indulto de Natal de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que concede o tradicional indulto natalino a presos, ou seja, o conhecido perdão penal. Nesse ano, inclusive, as pessoas condenadas por crime contra o Estado Democrático de Direito, como é o caso dos réus do 8 de janeiro, ficaram de fora dessa lista.
Os 30 réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por conta dos atos antidemocráticos que depredaram a praça dos Três Poderes, tiveram suas culpas imputadas por atentado a abolição violenta ao Estado Democrático de Direito; associação criminosa armada, golpe de Estado; dano qualificado, e deterioração do patrimônio tombado. Todos esses crimes por ter o fator da violência, não entram no indulto.
Há também outros tipos que não contemplam o direito de indulto, como violẽncia contra a mulher, o tráfico de drogas, a tortura, entre outros. Os que podem ser beneficiados são presos que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça, também mulheres condenadas com penas não superiores a oito anos, e pessoas em idade avançada, ou que tenham doenças graves.
Brasil dos refugiados
Segundo dados da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, no Brasil, o número de refugiados cresceu em 2023. São milhares de estrangeiros que buscam no País inclusão e refúgio para situações de guerra e pobreza extrema no país de origem.
Atualmente o mercado brasileiro conta com mais de 113 mil venezuelanos em postos de trabalhos formais. As contratações aumentaram entre haitianos e afegãos. Entre os setores que mais recebem estes profissionais estão a linha de produção e operações em lojas e mercados.
O saldo de contratação de pessoas haitianas é de 45.655, entre janeiro de 2012 a agosto de 2023, com valor médio salarial de R$ 1.923,10. A maioria dos contratados são adultos de 30 a 39 anos (41,3%) e homens (66,3%).
No comparativo, os venezuelanos apresentam uma porcentagem maior de profissionais com ensino superior completo, o que representa 8,4%; entre os haitianos, esse número cai para 1,8%, com salário médio de R$ 1.905,30.
Hoje o mercado de trabalho formal abriga de 739 pessoas afegãs com salário médio de R$ 1.891,60. A maioria dos jovens adultos de 18 a 24 anos (33,1%) e homens (68,6%), apenas 86,3% concluíram o Ensino Médio e, 8% têm superior completo.
Da Redação
