A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conhecida como se fosse um pré-orçamento geral da União, deveria ter sido votada no final do ano. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez vetos à LDO, mas, presume-se que estes devem prejudicar a proposta orçamentária.
O principal veto que deve causar burburinhos no Congresso Nacional diz respeito à liberação das emendas impositivas de deputados e senadores. Pela LDO, o governo teria um prazo de 30 dias, depois de anunciadas as emendas para efetivar o pagamento, o que foi vetado pela administração federal.
Sofreu veto ainda, um artigo que previa que todo recurso destinado à saúde e a assistência social à estados e municípios, deveriam ser liberados no primeiro semestre deste ano; porém, o veto justificou que a questão engessava o orçamento causando impacto negativo na eficiência, eficácia e efetividade da gestão federal.
Na LDO consta também a proposta de déficit zero, apesar de o presidente Lula já ter avisado que não fará reduções para aliviar a dívida pública. Ainda, o governo vetou gastos que ferem valores tradicionais, que são: gastos para financiar invasão ou ocupação de propriedades rurais ou privadas; influência de crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações para desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo e realização de abortos fora daqueles casos da previsão legal. A justificativa desse veto é que não há gastos nesse sentido previstos no orçamento geral da União.
Outro veto de Lula foi ao uso de recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), para pagar despesas de transporte, alimentação e uniforme escolar. Foi vetada ainda a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos.
O último veto foi a reserva de no mínimo 30% do Minha Casa Minha Vida para aquelas cidades com até 50 mil habitantes. O governo quer investir no programa, mas se opõe a esse tipo de limitação.
Vale lembrar que a LDO é o que conduz o orçamento. Então, se teve veto na LDO, há expectativa também de veto no orçamento.
Da Editoria
