O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressista), defendeu a aprovação de regras para garantir os direitos e as liberdades individuais nas redes sociais. Em entrevista à TV Câmara, Lira falou sobre a diferença entre a realidade virtual e a realidade do dia a dia. Segundo ele, o movimento cibernético tem mudado a vida das pessoas e que os parlamentares precisam estar atentos a essas mudanças e ajustar a Constituição Federal para garantir que ela continue protegendo os direitos das pessoas mesmo ante a esse cenário de mudanças constantes.
O Lira é um dos articuladores do Projeto de Lei (PL) das fakes news, que estabelece as responsabilidades e também as obrigações das big techs, ou seja, das empresas responsáveis pelas plataformas de tecnologia, usadas por todos.
O Supremo Tribunal Federal (STF), Poder Judiciário, e o Palácio do Planalto, Poder Executivo, também têm interesse em se mobilizar para a aprovação da PL das fakes news. Está pendente no tribunal o julgamento de uma ação que vai definir a constitucionalidade ou não do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo determina que as redes não são responsáveis pelo que é publicado por seus usuários e que só devem fazer a remoção de conteúdo se forem acionadas judicialmente.
Já a estratégia do Executivo é fazer com que o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, se conecte com os líderes da bancada evangélica, com a finalidade de influenciar os deputados que não estão alinhados com a aprovação desse projeto. No início do ano passado houve resistência da bancada evangélica, quanto à aprovação do projeto em questão.
O relator da PL é o deputado Orlando Silva do PCdoB/SP. De acordo com ele, as conversas serão retomadas em fevereiro depois do recesso parlamentar. O que se sabe é que há expectativa de alteração em trechos apontados como negativos; entre eles, a possibilidade de obrigar as plataformas a serem mais proativas em derrubar conteúdos; e o privilégio concedido aos grandes veículos de imprensa.
Aguardamos as reações dos Poderes após o recesso em Brasília!
Da editoria
