Feirantes de Aparecida terão descontos de até 70% nas taxas e anistia de anos anteriores

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou nesta segunda-feira (5) uma proposta de anistia de dívidas antigas e redução de até 70% nas taxas cobradas aos feirantes do município. A medida foi debatida em reunião pública realizada na Câmara Municipal, com participação do prefeito Leandro Vilela, vereadores, secretários e representantes da categoria.

A proposta faz parte de um novo modelo de regulamentação das feiras livres e especiais, construído com base em sugestões dos próprios trabalhadores. O encontro, realizado no auditório Sebastião Viana, teve iniciativa da vereadora Camila Rosa e contou com o apoio institucional do presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo.

 Redução significativa nas taxas anuais

Um dos principais pontos apresentados pelo prefeito foi a redução da taxa anual paga pelos feirantes, que pode cair de R$ 560 para R$ 176, conforme o tamanho da banca e o número de dias trabalhados.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo, detalhou que o novo modelo permitirá atuação em até sete dias por semana, com licença unificada. Já os ambulantes terão 50% de desconto nos valores cobrados atualmente.

 Perdão das dívidas de 2022 a 2024

Outro destaque da proposta é a remissão das dívidas fiscais acumuladas entre os anos de 2022, 2023 e 2024. O benefício será concedido aos feirantes que quitarem a taxa referente ao ano de 2025 à vista. A medida foi anunciada como forma de incentivo à regularização da categoria e recuperação econômica pós-pandemia.

“Mesmo com custos de limpeza e estrutura que passam de R$ 800 mil por mês, entendemos que é preciso valorizar quem movimenta a economia local”, afirmou Leandro Vilela.

Novo decreto propõe reestruturação ampla

Durante o encontro, a vereadora Camila Rosa entregou ao prefeito uma minuta de novo decreto, construída com base em reuniões com feirantes e associações do setor. O documento propõe:

• Autorização para uso de carretinhas acopladas às bancas

• Regularização da venda de bebidas alcoólicas, com regras pactuadas com o Ministério Público

• Melhorias estruturais, como novos pontos de energia e banheiros químicos

• Reorganização do espaço para garantir acessibilidade e segurança

• Regras para uso de som e descarte de resíduos

• Equiparação tributária ao modelo de Goiânia

Todos os vereadores presentes assinaram o documento como forma de apoio unânime à reformulação da legislação.

Categoria apoia as mudanças

Feirantes presentes puderam usar a palavra e reforçaram a necessidade de mudanças. As principais reivindicações foram:

• Banheiros em melhores condições

• Iluminação adequada

• Organização de carretinhas e estacionamentos

• Licença para trabalhar todos os dias, de forma legalizada

“A gente quer trabalhar com dignidade. Se for pra pagar, que seja justo. E que seja seguro pra gente e pro cliente”, disse um dos feirantes presentes.

 Próximos passos

A proposta será agora analisada pelo Executivo para posterior regulamentação. A expectativa é que o novo decreto entre em vigor ainda neste semestre, impactando positivamente cerca de 2 mil feirantes ativos em Aparecida de Goiânia.